Um ambiente econômico estável, favorável aos investimentos e ao desenvolvimento de negócios tem grande influência sobre o desenvolvimento econômico de um país. A construção desse ambiente econômico positivo passa fundamentalmente pelo alinhamento de políticas macroeconômicas e de desenvolvimento às melhores práticas internacionais, bem como pela modernização de políticas microeconômicas, tornando-as mais eficientes e conferindo maior segurança jurídica aos agentes econômicos. O ambiente econômico molda o contexto da atividade industrial, sendo fator central para a modernização do setor. Além disso, cabe atuação pontual do Banco Central para evitar flutuações extremas da taxa de câmbio no curto prazo, respeitado o modelo de câmbio flutuante.
Promover a eficácia das políticas macroeconômicas, dos sistemas de financiamento, do sistema tributário e de estratégias que fomentem o desenvolvimento regional, estabelecendo as condições para o crescimento econômico sustentado e para o desenvolvimento do setor industrial.
O fator-chave ambiente econômico tem apresentado evolução positiva nos últimos anos e está, em média, 35% mais próximo das metas estabelecidas para 2032 em relação aos piores valores das séries históricas de seus indicadores.
No tema prioritário macroeconomia e investimento, o Brasil avançou significativamente nos últimos anos, com a recuperação após a pandemia da covid-19. Os resultados positivos se verificam na redução da taxa de desemprego, na convergência da inflação à meta, no controle da dívida pública e no aumento dos investimentos.
Ambiente Econômico - Mapa Estratégico da Indústria
Fator Estratégico
MAPA ESTRATÉGICO DA INDÚSTRIA 2023 2032
O CAMINHO PARA A NOVA INDÚSTRIAConheça os principais objetivos e metas que impulsionam o desempenho, a competitividade e o crescimento sustentável do setor industrial.
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O Caminho para a Nova Industria
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Indicador de distância até as metas de Ambiente Econômico (%)
Nota: A distância até a meta foi calculada para cada indicador como um indicador de 0% a 100% em que 0 é o valor atribuído ao pior valor da série histórica e 100 é atribuído à meta estabelecida pela CNI. Foi calculada uma média simples dos indicadores de cada tema prioritário, sendo e o indicador final foi calculado como uma média simples dos indicadores dos temas prioritários. Quando o indicador não possuía dado para os anos mais recentes, por uma questão de defasagem na publicação dos dados, o último dado disponível foi replicado. Os indicadores serão atualizados à medida que novos dados forem publicados.
No tema prioritário de financiamento, o resultado é ambíguo. Enquanto alguns indicadores apresentam evolução positiva, como a emissão de debêntures e o crédito às micro, pequenas e médias empresas, outros indicadores apresentam resultados insatisfatórios, como os saldos de crédito bancário para as empresas.
No tema prioritário tributação, os resultados serão verificados apenas após a aprovação das reformas da tributação do consumo e da tributação da renda.
O tema prioritário desenvolvimento regional apresenta os melhores resultados nas diferenças entre os IDHs das regiões, enquanto as medidas de diferença de renda per capita apresentam evolução mais lenta em direção às metas.
Macroeconomia e Investimento
Financiamento
Tributação
Desenvolvimento Regional
Temas Prioritários
Macroeconomia e Investimento
A estabilidade de preços e a sustentabilidade fiscal são condições essenciais para a atração de investimentos de longo prazo e o crescimento econômico sustentado.
Problema
O Brasil enfrenta uma série de problemas macroeconômicos, que limitam seu potencial de crescimento. De acordo com dados do FMI, o Brasil ocupou o 97º lugar no ranking de crescimento acumulado de 191 países entre 2020 e 2022⁷. A recuperação após a crise econômica iniciada em 2014 foi lenta, sendo que apenas em 2022 o Brasil recuperou o patamar de PIB observado em 2014. Por um lado, a trajetória de expansão da dívida pública e déficits fiscais recorrentes comprometem não apenas a capacidade de investimento público, mas também a credibilidade do governo, inibindo investimentos privados e, consequentemente, inovação e ganhos de produtividade. Por outro lado, a inflação acima das metas estipuladas pelo Banco Central e a persistência de níveis elevados de desemprego comprometem o poder de compra das famílias, prejudicando a atividade econômica do país.
Solução
A estabilidade econômica está intrinsecamente vinculada ao nível de confiança dos agentes na eficiência e na previsibilidade das instituições. Nesse sentido, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, mediante estabilização da dívida pública e busca pela retomada de superávits fiscais, é central para elevar a confiança dos investidores quanto à sustentabilidade do ambiente econômico do Brasil. Para tanto, é necessário que a âncora fiscal controle o ritmo de crescimento dos gastos públicos e mantenha o endividamento público em patamar sustentável, de modo a garantir um equilíbrio fiscal de longo-prazo, recuperando a capacidade de investimento do governo. A estabilidade de preços, por sua vez, depende da manutenção da autonomia do Banco Central na formulação da política monetária, além de uma boa sincronia com a política fiscal.
Benefícios esperados
A promoção de uma política macroeconômica com equilíbrio fiscal e estabilidade de preços, em consonância com avanços na modernização da pauta microeconômica, tem o potencial de construir um ambiente econômico favorável ao desenvolvimento dos negócios, incentivando investimentos produtivos e o crescimento econômico.
Por sua vez, a retomada do crescimento econômico em um cenário com estabilidade de preços contribui para o aumento do poder de compra das famílias, conciliando crescimento econômico sustentado e maior bem-estar social.
Por sua vez, a retomada do crescimento econômico em um cenário com estabilidade de preços contribui para o aumento do poder de compra das famílias, conciliando crescimento econômico sustentado e maior bem-estar social.
Objetivos
Aumentar o nível de emprego
Meta:
Reduzir a taxa de desemprego da economia brasileira para 7,5% da PEA, em 2032
- Redução média de 0,18 p.p. ao ano
Indicador: Taxa de desemprego (média anual em % da População Economicamente Ativa – PEA)
Fonte: PNADc, IBGE.
Iniciativas:
- Promover qualificação da mão de obra para seguir a modernização dos processos produtivos.
- Promover o crescimento econômico inclusivo.
Ações em andamento:
Assegurar a estabilidade de preços de forma compatível com uma trajetória decrescente da taxa de juros de política monetária
Meta:
Manter o IPCA próximo do patamar de 3,0% até 2032
- Redução média de 0,28 p.p. ao ano
Indicador: Inflação ao consumidor apurada pelo IPCA (%)
Fonte: Banco Central.
Iniciativas:
- Apoiar a preservação da autonomia do Banco Central do Brasil, de forma a promover a manutenção do IPCA dentro do intervalo de metas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
- Buscar uma atuação coordenada entre política monetária e política fiscal.
- Garantir uma trajetória sustentável da dívida pública.
Ações em andamento:
Alcançar a sustentabilidade fiscal
Meta:
Convergir dívida bruta do governo para o patamar anterior à pandemia (74,4% do PIB em 2032)
Indicador: Dívida bruta do governo geral (% do PIB)
Fonte: Banco Central.
Nota: Com o início da vigência do Teto de Gastos Públicos, em 2017, a relação dívida bruta/PIB do governo geral alcançou 74,4% em 2019. No entanto, os valores da dívida nos anos de 2020, 2021 e 2022 não podem ser vistos como o início de uma trajetória de queda do endividamento público, uma vez que foram anos marcados por fatores atípicos, como a pandemia ou a forte entrada de receitas. A CNI estima que a dívida bruta voltará a crescer já em 2023, alcançando 75%, e as expectativas são de que a dívida continue subindo nos próximos anos. Para que a dívida bruta ficasse estável nos próximos anos, o setor público deveria registrar superávits primários nos próximos anos, o que não deve acontecer, mesmo com a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Dessa forma, alcançar o mesmo de endividamento em 2032 daquele observado em 2019 será um cenário bastante desafiador na visão da CNI.
Nota: Com o início da vigência do Teto de Gastos Públicos, em 2017, a relação dívida bruta/PIB do governo geral alcançou 74,4% em 2019. No entanto, os valores da dívida nos anos de 2020, 2021 e 2022 não podem ser vistos como o início de uma trajetória de queda do endividamento público, uma vez que foram anos marcados por fatores atípicos, como a pandemia ou a forte entrada de receitas. A CNI estima que a dívida bruta voltará a crescer já em 2023, alcançando 75%, e as expectativas são de que a dívida continue subindo nos próximos anos. Para que a dívida bruta ficasse estável nos próximos anos, o setor público deveria registrar superávits primários nos próximos anos, o que não deve acontecer, mesmo com a aprovação do Novo Arcabouço Fiscal. Dessa forma, alcançar o mesmo de endividamento em 2032 daquele observado em 2019 será um cenário bastante desafiador na visão da CNI.
Iniciativas:
- Zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Contribuir para o cumprimento da nova âncora fiscal, com o objetivo de garantir a credibilidade da regra e a sustentabilidade fiscal.
Ações em andamento:
Aumentar investimentos públicos e privados
Meta:
Elevar a taxa de investimento para 23,5%, em 2032 (compatível com o crescimento projetado para o PIB em 2032)
- Crescimento anual médio de 0,46 p.p.
Indicador: Taxa de investimento (Formação Bruta de Capital Fixo em proporção do PIB) - %
Nota: Os países que compõem a amostra da América do Sul são Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Peru.
Fonte: International Monetary Fund, International Financial Statistics and data files.
Fonte: International Monetary Fund, International Financial Statistics and data files.
Iniciativas:
- Apoiar medidas que viabilizem a abertura de espaço fiscal para investimentos na modernização de infraestruturas básicas e redução de disparidades econômicas regionais.
- Investir em estruturas essenciais e em PD&I para alcançar a fronteira tecnológica, capaz de aumentar a produtividade e o crescimento.
- Fomentar iniciativas que promovam o crescimento econômico, a partir de investimentos públicos diretos e de incentivos ao investimento privado.
- Instituir um plano plurianual de investimentos, que contemple os investimentos estratégicos para o país.
- Fomentar o ambiente de Parcerias Público Privadas (PPP).
Ações em andamento:
Temas Prioritários
Financiamento
O volume disponível de crédito a custo competitivo é condição fundamental para a ampliação e modernização da indústria, pois viabiliza o investimento na renovação do parque produtivo, as exportações e a inovação, com reflexos positivos sobre a produtividade, a competitividade da indústria brasileira e o dinamismo da economia.
Problema
O acesso ao crédito é fundamental para financiar o aumento da capacidade produtiva e viabilizar investimentos em inovação em prol da modernização do setor industrial e da expansão de mercados, incluindo o internacional.
A oferta de recursos para financiamento de atividades produtivas no Brasil é escassa e seu custo, elevado. De acordo com dados do FMI, a oferta doméstica de crédito para o setor privado foi de 71,8% do PIB brasileiro em 2022, enquanto o patamar médio observado nos países da OCDE foi de 103,6%⁸.
Além da restrição de oferta de crédito, o custo do capital é outro fator que limita consideravelmente a capacidade de investimento do setor privado, sobretudo de empresas de menor porte e com maior dificuldade de fornecer garantias para obtenção de financiamento.
Um indicativo do custo do capital no Brasil é o nível de spread bancário, ou seja, a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e as taxas de juros ofertadas aos tomadores de empréstimo. Segundo dados do FMI, o patamar médio do spread bancário brasileiro em 2022 foi o terceiro maior em lista de 97 países, superado apenas por Zimbábue e Madagascar.
A oferta de recursos para financiamento de atividades produtivas no Brasil é escassa e seu custo, elevado. De acordo com dados do FMI, a oferta doméstica de crédito para o setor privado foi de 71,8% do PIB brasileiro em 2022, enquanto o patamar médio observado nos países da OCDE foi de 103,6%⁸.
Além da restrição de oferta de crédito, o custo do capital é outro fator que limita consideravelmente a capacidade de investimento do setor privado, sobretudo de empresas de menor porte e com maior dificuldade de fornecer garantias para obtenção de financiamento.
Um indicativo do custo do capital no Brasil é o nível de spread bancário, ou seja, a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e as taxas de juros ofertadas aos tomadores de empréstimo. Segundo dados do FMI, o patamar médio do spread bancário brasileiro em 2022 foi o terceiro maior em lista de 97 países, superado apenas por Zimbábue e Madagascar.
Solução
O desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil passa pelo aprimoramento das condições de acesso a recursos financeiros, aumentando a oferta de crédito a custos mais baixos.
A manutenção da estabilidade macroeconômica é fundamental para aumentar a taxa de poupança do país e permitir uma redução consistente na taxa básica de juros, que baliza o custo de capital no mercado de crédito.
A ampliação de linhas de crédito específicas para pequenas e médias empresas, a diversificação de mecanismos modernos de garantias e a expansão de fundos, direcionados ao financiamento de projetos voltados à inovação produtiva, à modernização da indústria brasileira e à exportação também contribuem para a expansão da obtenção de crédito pelo setor produtivo.
Assim, o acesso ao crédito permite o aumento da capacidade produtiva, a inserção internacional das indústrias e a viabilidade de investimentos em inovação, em prol da modernização do setor industrial e da expansão de mercados.
A manutenção da estabilidade macroeconômica é fundamental para aumentar a taxa de poupança do país e permitir uma redução consistente na taxa básica de juros, que baliza o custo de capital no mercado de crédito.
A ampliação de linhas de crédito específicas para pequenas e médias empresas, a diversificação de mecanismos modernos de garantias e a expansão de fundos, direcionados ao financiamento de projetos voltados à inovação produtiva, à modernização da indústria brasileira e à exportação também contribuem para a expansão da obtenção de crédito pelo setor produtivo.
Assim, o acesso ao crédito permite o aumento da capacidade produtiva, a inserção internacional das indústrias e a viabilidade de investimentos em inovação, em prol da modernização do setor industrial e da expansão de mercados.
Benefícios esperados
A expansão da oferta de crédito a custos mais baixos e a adoção de medidas direcionadas ao fomento de investimentos em projetos produtivos e inovadores, favorecem ganhos de produtividade e competitividade, bem como o crescimento de longo prazo da economia brasileira.
Com a redução do custo de financiamento – principalmente para pequenas e médias empresas – espera-se incentivar investimentos em P&D, contribuindo para a modernização do setor industrial e para a geração de emprego e de renda.
Com a redução do custo de financiamento – principalmente para pequenas e médias empresas – espera-se incentivar investimentos em P&D, contribuindo para a modernização do setor industrial e para a geração de emprego e de renda.
8
Disponível em: <https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators#>
Objetivos
Reduzir o custo de financiamento
Meta:
Reduzir o spread bancário a 7,7% até 2032
- Redução média de 1,97 p.p. ao ano
Indicador: Spread bancário (%)
Nota: Entende-se como spread a diferença entre a taxa média de juros dos empréstimos e a taxa média de juros de captação dos depósitos. Os países que compõem a amostra da América do Sul são Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru.
Fonte: FMI.
Fonte: FMI.
Iniciativas:
- Implementar as duplicatas eletrônicas para reduzir os custos administrativos.
- Estimular a concorrência bancária e as inovações no sistema financeiro.
- Fomentar e aprimorar os mecanismos de recuperação de crédito.
- Reduzir a tributação sobre a intermediação financeira, em particular, sobre a concessão de crédito.
Ações em andamento:
Aumentar a disponibilidade e a oferta de crédito bancário
Meta:
Reverter a queda na participação do crédito para a indústria observada entre 2015 e 2022, aumentando-a para 17,0% do PIB até 2032
- Crescimento médio de 0,86 p.p. ao ano
Indicador: Crédito para a indústria, saldo ao fim do período (% do PIB)
Fonte: Banco Central.
Iniciativas:
- Fortalecer a atuação do BNDES como instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal.
- Apoiar o aperfeiçoamento das regras de garantias no processo de concessão de crédito e a aprovação do PL 4.188/2021, que institui o Novo Marco de Garantias.
- Fomentar linhas de crédito voltadas à indústria.
- Aperfeiçoar as regras da taxa de longo prazo (TLP), de modo a reduzir sua volatilidade.
Ações em andamento:
Melhorar as condições de crédito para micro, pequenas e médias empresas
Meta:
Reverter a queda na participação do crédito para MPMe, observada entre 2015 e 2022, aumentando-a para 14,2% do PIB até 2032
- Crescimento médio de 0,43 p.p. ao ano
Indicador: Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, saldo ao fim do período (% do PIB)
Nota: Saldo em dezembro do ano de referência.
Fonte: Banco Central do Brasil.
Fonte: Banco Central do Brasil.
Iniciativas:
- Fomentar a ampliação de crédito direcionado para micro, pequenas e médias empresas.
- Facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas a fundos garantidores de crédito, aos moldes do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).
Ações em andamento:
Aumentar a disponibilidade e a oferta de crédito não bancário
Meta:
Aumentar a proporção das debêntures (excluído o leasing) no total do PIB, para 5,4%
- Crescimento médio de 0,27 p.p. ao ano
Indicador: Valor total das debêntures (exceto leasing, % PIB)
Fonte: CNI, com base em dados da ANBIMA e IBGE
Iniciativas:
- Fomentar o crédito não bancário.
- Estimular o papel do mercado de capitais e a emissão de debêntures na captação de recursos para financiamento.
Ações em andamento:
Aumentar a destinação de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs) para a indústria
Meta:
Elevar, para 38%, o percentual de recursos dos fundos constitucionais destinados à indústria
- Crescimento médio de 1,8 p.p. ao ano
Indicador: Proporção de recursos destinados à produção industrial oriundos dos FCFs (% do total)
Nota: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Considera-se nesse percentual a indústria, a agroindústria e a infraestrutura.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional.
Iniciativas:
- Incentivar o aprimoramento da política de concessão de crédito dos bancos operadores dos fundos constitucionais de financiamento (BASA, BNB e BB) para que concedam maior prioridade à indústria.
- Equiparar as taxas de juros dos fundos constitucionais de financiamento das operações de crédito não rural às taxas cobradas das operações de crédito rural.
Ações em andamento:
Temas Prioritários
Tributação
Um sistema tributário menos burocrático e mais eficiente reduz a insegurança jurídica e os custos de conformidade tributária, tornando o ambiente econômico mais receptivo ao investimento e contribuindo para elevar a competitividade da indústria nacional.
Problema
Um sistema tributário racional e eficiente deve minimizar os impactos da tributação sobre as decisões dos agentes econômicos, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento de negócios e reduzindo custos de conformidade tributária.
Ocorre que o sistema tributário brasileiro é complexo e disfuncional, não atendendo aos requisitos básicos de um modelo eficiente. A tributação sobre consumo no Brasil, além de desalinhada com as melhores práticas internacionais, é marcada pela multiplicidade de tributos, alíquotas e legislações tributárias.
Os mecanismos precários de recuperação de créditos tributários geram cumulatividade, insegurança jurídica e oneração das exportações e investimentos, comprometendo a eficiência na alocação de recursos e a competitividade da indústria brasileira tanto no mercado internacional, por desestimular as exportações, como no mercado interno, pela competição desigual com os produtos importados.
A tributação excessiva sobre bens industriais, na comparação com o agronegócio e os serviços, também onera desproporcionalmente o setor produtivo e, em última instância, repercute negativamente sobre a população de renda mais baixa, que tende a consumir uma proporção maior de sua renda.
Adicionalmente, as regras de tributação da renda corporativa vigentes no Brasil destoam das melhores práticas internacionais e distorcem os incentivos dos agentes econômicos, impactando negativamente a competitividade brasileira e a atração de investimentos estrangeiros.
Por fim, ressalta-se a elevada tributação sobre a folha de pagamentos, que encarece o custo da mão de obra e dificulta a geração de empregos.
Ocorre que o sistema tributário brasileiro é complexo e disfuncional, não atendendo aos requisitos básicos de um modelo eficiente. A tributação sobre consumo no Brasil, além de desalinhada com as melhores práticas internacionais, é marcada pela multiplicidade de tributos, alíquotas e legislações tributárias.
Os mecanismos precários de recuperação de créditos tributários geram cumulatividade, insegurança jurídica e oneração das exportações e investimentos, comprometendo a eficiência na alocação de recursos e a competitividade da indústria brasileira tanto no mercado internacional, por desestimular as exportações, como no mercado interno, pela competição desigual com os produtos importados.
A tributação excessiva sobre bens industriais, na comparação com o agronegócio e os serviços, também onera desproporcionalmente o setor produtivo e, em última instância, repercute negativamente sobre a população de renda mais baixa, que tende a consumir uma proporção maior de sua renda.
Adicionalmente, as regras de tributação da renda corporativa vigentes no Brasil destoam das melhores práticas internacionais e distorcem os incentivos dos agentes econômicos, impactando negativamente a competitividade brasileira e a atração de investimentos estrangeiros.
Por fim, ressalta-se a elevada tributação sobre a folha de pagamentos, que encarece o custo da mão de obra e dificulta a geração de empregos.
Solução
A aprovação de uma reforma ampla da tributação sobre consumo, com implementação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição aos tributos atualmente vigentes, é fundamental para modernizar o sistema tributário brasileiro e reduzir suas distorções.
A manutenção da carga tributária, com a definição de alíquotas que não produzam aumento global de tributação ao longo da transição para o novo modelo, e a criação de mecanismos que garantam o creditamento amplo e a restituição célere de saldos credores, previstos na Emenda Constitucional da Reforma Tributária, são fundamentais para não onerar excessivamente o setor produtivo e, assim, assegurar a sustentabilidade econômico-financeira das cadeias produtivas.
No que se refere à tributação de renda corporativa, o alinhamento às melhores práticas internacionais, com convergência de alíquotas e de regras de tributação, faz-se necessário, para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e expandir sua presença no mercado internacional.
Além disso, o aprimoramento do modelo de tributação de renda corporativa brasileiro passa pela ampliação e aperfeiçoamento de Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs).
Destaca-se, ainda, a necessidade de revisão da tributação sobre a folha de pagamentos, em linha com a experiência internacional.
A manutenção da carga tributária, com a definição de alíquotas que não produzam aumento global de tributação ao longo da transição para o novo modelo, e a criação de mecanismos que garantam o creditamento amplo e a restituição célere de saldos credores, previstos na Emenda Constitucional da Reforma Tributária, são fundamentais para não onerar excessivamente o setor produtivo e, assim, assegurar a sustentabilidade econômico-financeira das cadeias produtivas.
No que se refere à tributação de renda corporativa, o alinhamento às melhores práticas internacionais, com convergência de alíquotas e de regras de tributação, faz-se necessário, para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e expandir sua presença no mercado internacional.
Além disso, o aprimoramento do modelo de tributação de renda corporativa brasileiro passa pela ampliação e aperfeiçoamento de Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ADTs).
Destaca-se, ainda, a necessidade de revisão da tributação sobre a folha de pagamentos, em linha com a experiência internacional.
Benefícios esperados
A modernização do sistema tributário brasileiro, ao eliminar a cumulatividade (assim como outras distorções), simplificar, reduzir custos de conformidade e aumentar a segurança jurídica, tem potencial de aumentar a eficiência da alocação de recursos, incentivando investimentos produtivos e o crescimento econômico.
Ademais, o novo sistema tributário do consumo, com a adoção do modelo IVA, garantirá a desoneração tributária completa de exportações e investimentos.
O alinhamento às melhores práticas internacionais de tributação da renda corporativa promoverá ganhos de competitividade ao produtor nacional, incentivando uma maior e melhor inserção do Brasil nas cadeias globais e valor.
Ademais, o novo sistema tributário do consumo, com a adoção do modelo IVA, garantirá a desoneração tributária completa de exportações e investimentos.
O alinhamento às melhores práticas internacionais de tributação da renda corporativa promoverá ganhos de competitividade ao produtor nacional, incentivando uma maior e melhor inserção do Brasil nas cadeias globais e valor.
Objetivos
Alinhar a tributação do consumo às melhores práticas internacionais, com a adoção de um modelo IVA
Meta:
Substituir os atuais tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços pelo IVA-dual
Indicador: Substituição dos cinco tributos do consumo pelo IVA-dual
Nota: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Fonte: PEC 45/2019.
Fonte: PEC 45/2019.
Iniciativas:
- Contribuir para tornar o sistema de tributação do consumo mais eficiente.
- Buscar alinhamento da tributação do consumo às melhores práticas internacionais: simplicidade, neutralidade, não cumulatividade e transparência.
- Apoiar medidas que permitam o aproveitamento dos créditos tributários dos tributos vigentes após o período de transição.
Ações em andamento:
Reduzir a diferença entre a participação da indústria na arrecadação de tributos sobre o consumo e a participação da indústria no PIB
Meta:
Reduzir, pela metade, a diferença entre a participação da indústria na arrecadação de tributos sobre o consumo e a participação da indústria no PIB
- Reduzir a diferença para 11,5 p.p.
Indicador: Diferença entre a participação da indústria na arrecadação tributária e sua participação no PIB
Nota: É importante destacar que, caso a reforma tributária do consumo seja aprovada, a transição para o novo sistema tributário ainda não terá sido concluída em 2032, o que impede uma convergência maior entre a participação na arrecadação tributária da indústria e a participação da Indústria no PIB.
Fonte: IBGE, Confaz e Receita Federal.
Fonte: IBGE, Confaz e Receita Federal.
Iniciativas:
- Contribuir para que a reforma tributária do consumo traga maior isonomia para a tributação entre os setores econômicos, por meio da adoção de uma alíquota uniforme (padrão) para bens e serviços no IVA.
- Trabalhar para que a escolha de bens e serviços excetuados da alíquota padrão seja balizada pela experiência internacional.
Ações em andamento:
Reduzir a tributação da renda corporativa
Meta:
Alcançar, até 2032, a alíquota média sobre a renda corporativa dos países da OCDE (de 23,6%)
- Redução média de 1,04 p.p. ao ano
Indicador: Alíquota incidente sobre a renda corporativa
Fonte: Tax Foundation.
Iniciativas:
- Apoiar uma reforma da tributação da renda corporativa, em linha com os padrões internacionais.
- Aperfeiçoar a regra de compensação de prejuízos fiscais de IRPJ/CSLL.
- Aprimorar o instrumento de juros sobre capital próprio (JCP).
- Implementar a depreciação acelerada de bens do ativo permanente na apuração do IRPJ e da CSLL para estimular o investimento.
Ações em andamento:
Temas Prioritários
Desenvolvimento Regional
A adoção de iniciativas que promovam o desenvolvimento regional permite reduzir desigualdades, diversificar a economia e expandir novos mercados, contribuindo para um ciclo virtuoso de desenvolvimento socioeconômico a partir do aproveitamento de sinergias locais.
Problema
O Brasil é um país com profundas desigualdades socioeconômicas regionais. A extensão praticamente continental de nosso território dificulta a articulação de políticas regionais equitativas, o que contribui para agravar disparidades regionais.
As discrepâncias do nível de renda entre as regiões evidenciam os desequilíbrios socioeconômicos. Em 2020, o PIB per capita do Brasil foi de R$ 35,9 mil. Enquanto o PIB per capita médio da região Sudeste foi de R$ 44,4 mil, na região Nordeste o valor registrado foi de R$ 18,8 mil⁹.
Do ponto de vista produtivo, apenas seis estados brasileiros respondem por 71,2% da atividade industrial. Tamanha disparidade afeta a sustentabilidade das cadeias de suprimentos, dificultando o desenvolvimento de setores estratégicos em regiões menos desenvolvidas, assim como o maior equilíbrio geográfico na geração e apropriação da renda nacional. Os altos índices de desigualdades regionais também afetam a expansão da indústria para novos mercados, limitando seu potencial de crescimento e sua competitividade.
As discrepâncias do nível de renda entre as regiões evidenciam os desequilíbrios socioeconômicos. Em 2020, o PIB per capita do Brasil foi de R$ 35,9 mil. Enquanto o PIB per capita médio da região Sudeste foi de R$ 44,4 mil, na região Nordeste o valor registrado foi de R$ 18,8 mil⁹.
Do ponto de vista produtivo, apenas seis estados brasileiros respondem por 71,2% da atividade industrial. Tamanha disparidade afeta a sustentabilidade das cadeias de suprimentos, dificultando o desenvolvimento de setores estratégicos em regiões menos desenvolvidas, assim como o maior equilíbrio geográfico na geração e apropriação da renda nacional. Os altos índices de desigualdades regionais também afetam a expansão da indústria para novos mercados, limitando seu potencial de crescimento e sua competitividade.
Solução
A redução das disparidades regionais é obtida por meio de políticas direcionadas às especificidades e necessidades de cada região. Em vista disso, devem ser priorizados instrumentos de desenvolvimento regional, com destaque para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II (PNDR II).
A equiparação das regiões menos desenvolvidas do país com regiões mais avançadas, é fruto da viabilidade de projetos que fomentem a diversificação e a integração econômica, que pode ser obtida por meio do desenvolvimento de infraestruturas interligadas, da promoção de PD&I e da capacitação da mão de obra local.
Assim, a utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento desempenha papel fundamental no direcionamento de recursos para a realização de programas que aproveitem as potencialidades regionais e impulsionem o desenvolvimento regional.
A equiparação das regiões menos desenvolvidas do país com regiões mais avançadas, é fruto da viabilidade de projetos que fomentem a diversificação e a integração econômica, que pode ser obtida por meio do desenvolvimento de infraestruturas interligadas, da promoção de PD&I e da capacitação da mão de obra local.
Assim, a utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento desempenha papel fundamental no direcionamento de recursos para a realização de programas que aproveitem as potencialidades regionais e impulsionem o desenvolvimento regional.
Benefícios esperados
Ações alinhadas com a PNDR II permitem acesso mais equitativo da população aos serviços públicos básicos, elevando a qualidade de vida das áreas menos desenvolvidas. A utilização dos Fundos Constitucionais de Financiamento viabiliza investimentos na modernização de infraestruturas, a diversificação e integração dos mercados regionais, contribuindo para a criação de oportunidades de emprego e de renda.
Como resultado, é esperado aumento da qualificação do trabalho e atração de investimentos, intensificando o aproveitamento das vocações econômicas de cada região. De maneira agregada, a redução das desigualdades regionais amplia a integração econômica do país, tornando cadeias produtivas estratégicas mais resilientes, e contribuindo para a expansão da indústria brasileira, com ganhos de produtividade e competitividade para o país.
Como resultado, é esperado aumento da qualificação do trabalho e atração de investimentos, intensificando o aproveitamento das vocações econômicas de cada região. De maneira agregada, a redução das desigualdades regionais amplia a integração econômica do país, tornando cadeias produtivas estratégicas mais resilientes, e contribuindo para a expansão da indústria brasileira, com ganhos de produtividade e competitividade para o país.
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Disponível em: <https://www.portaldaindustria.com.br/publicacoes/2023/5/plano-de-retomada-da-industria-uma-nova-estrategia-focada-em-inovacao-descarbonizacao-inclusao-social-e-crescimento-sustentavel/>. Acesso em 15/05/2023.
Objetivos
Reduzir as desigualdades de renda per capita entre os estados
Meta:
Aumentar a razão entre a renda per capita do estado mais pobre e o estado mais rico do país para 25%, até 2032
- Redução média de 0,77 p.p. ao ano
Indicador: Razão entre a renda per capita do estado mais pobre e o estado mais rico do país (%)
Nota: Desigualdade calculada pela razão entre renda do estado mais pobre e renda do estado mais rico de cada país (quanto mais próximo de 100%, menor a desigualdade regional). Os países que compõem a amostra da América do Sul são Chile, Colômbia e Peru.
Iniciativa:
- Buscar o crescimento econômico de forma que eleve a renda per capita, com parâmetros equitativos regionais.
- Contribuir para o aperfeiçoamento de instrumentos de estímulo ao desenvolvimento regional, de modo a melhor aproveitar as potencialidades e vocações econômicas de cada região, e também para promover o desenvolvimento da indústria.
- Apoiar a renovação do prazo de vigência dos incentivos fiscais do Imposto de Renda da Sudam e da Sudene.
- Reorientar a destinação de recursos públicos para o desenvolvimento regional.
- Melhorar as condições de infraestrutura logística e energética das regiões menos desenvolvidas.
- Capacitar a mão de obra das regiões menos desenvolvidas.
Ações em andamento:
Reduzir as desigualdades regionais de desenvolvimento humano
Meta:
Reduzir em 25% a diferença entre o maior e o menor IDH das regiões
- Redução média de 2,5% a.a. da diferença entre o maior e o menor IDH regional.
Indicador: Diferença entre o maior e o menor IDH regional
Fonte: CNI, com base em dados do Atlas do Desenvolvimento Humano e do IBGE.
Iniciativas:
- Apoiar iniciativas que aumentem o desenvolvimento humano das regiões menos favorecidas.
- Incentivar ações que melhorem a qualidade de vida da população, particularmente relacionadas à saúde e à educação, em regiões com menor IDH.
Ações em andamento:
Reduzir as desigualdades regionais de renda
Meta:
Aumentar a razão entre a renda per capita da região mais pobre e a região mais rica do país para 40%, até 2032
Indicador: Razão entre a renda per capita da região mais pobre e a região mais rica do país (%)
Fonte: CNI, com base em dados do IBGE.
Iniciativas:
- Contribuir para o aperfeiçoamento de instrumentos de desenvolvimento regional, de modo a melhor aproveitar as potencialidades econômicas de cada região, e para o desenvolvimento da indústria.
- Apoiar a renovação do prazo de vigência dos incentivos fiscais do Imposto de Renda da Sudam e da Sudene.
- Reorientar a destinação de crédito não contingenciado para o desenvolvimento regional.
- Incentivar a formação de mão de obra qualificada nas regiões menos desenvolvidas, atraindo universidades e centros de pesquisa.
Ações em andamento:
Sede CNI Brasília
Ed. Roberto Simonsen
Brasília - DF CEP 70040-903
Escritório São Paulo
